O Programa

A Prefeitura Municipal de Santa Rita,

através do Edital Nº 001/2023, dispõe sobre a convocação emergencial da linha de políticas públicas voltado pela linha de crédito do Programa Fortalecer Santa Rita, baseado no art. 42, IV, da Lei Complementar nº 029, de 23 de março de 2022, visa atender e orientar com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores santaritenses, bem como, apoiar e fortalecer a economia solidária, o micro empreendedor individual(MEIs), o micro empresário(ME), o empresário de pequeno porte, todas enquadradas no MEI e ME;

O programa foi estruturado

com foco na capacitação e no acompanhamento pós-concessão de crédito. Essas fases são a materialização do conceito subjacente ao novo programa. Em outras palavras, buscamos fornecer não apenas recursos financeiros, mas também treinamento sólido e suporte contínuo, representando uma abordagem abrangente para promover o sucesso do empreendedor ao longo do tempo.

Etapas do Programa

Inscrições/Capacitações

Podem se inscrever no Programa Fortalecer Santa Rita, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipadas, que residem em Santa Rita-PB há mais de 06 (seis) meses, bem como as pessoas jurídicas devidamente registradas no município de Santa Rita há mais de 06 (seis) meses. A inscrição constará do preenchimento do cadastro com os dados solicitados do(a) candidato(a) e do envio dos documentos exigidos, por cada linha de créditos, deste edital, devidamente escaneados e anexados, exclusivamente, em formato PDF.

Análise de crédito/concessão de créditos;

Para estar apto para a análise de crédito, os empreendedores devem cumprir as etapas abaixo do programa, assim compreendidas:

I • Inscrição;
II• Capacitação;
III • Plano de negócio.

Os critérios de avaliação para a concessão de crédito são:
(I) análise de documentação na inscrição;
(II) realização dos cursos obrigatórios citados no item 2.6.1 do edital;
(III) realização de cursos extras (não possui caráter eliminatório, mas atribui pontos positivos na análise);
(IV) conhecimento do negócio;
(V) viabilidade do investimento;
(VI) consulta a órgão de proteção ao crédito (não possui caráter eliminatório);
(VII) score de crédito.

Plano de negócio;

A Etapa Plano de Negócios é a etapa do programa em que o tomador irá passar por uma entrevista individual com um técnico do programa para explicar o funcionamento do seu empreendimento (atual ou futuro). Será desenvolvido um plano de negócios em conjunto que busca demonstrar a viabilidade do negócio.

Nessa etapa a equipe entra em contato para fazer o agendamento

Visita Técnica

Tendo sido aprovado na etapa do Plano de Negócios, o empreendedor estará na etapa de visita técnica, que é também uma etapa obrigatória do programa.
Nessa etapa, um técnico se dirigirá ao endereço comercial informado no ato da inscrição.

Durante a visita será observado e comprovado alguns pontos essenciais tais como: veracidade das informações fornecidas no plano de negócio, canal de vendas, espaço de trabalho (salubridade do ambiente), planejamento da operação, estoque, viabilidade do investimento solicitado, dentre outros.

O técnico irá comprovar a atividade com registros através de fotografias. Não aceitar a realização dos registros acarretará no indeferimento do processo.

Entrega do Certificado do Programa Fortalecer Santa Rital (CPFSR);

O certificado do Programa Fortalecer Santa Rita simboliza o empreendedor que se capacitou e apto para gerir o negócio.Será entregue em cerimônia organizada pela SMDESCT de forma presencial de acordo com as condiçoes sanitárias, ou online.Ocorrerá após todas as etapas do programa que antecedem a concessão do crédito em parceria com outros órgãos e instituições , e a formalização do contrato do financiamento, bem como a declaração e termos de responsabilidade e autoriação.O certificado será disponibilizado através do site www.santarita.pb.gov.br/programa-fortalecer.

Pós-crédito;

Tendo efetuado todas as etapas e após a concessão do crédito, o empreendedor manterá vínculo com a SMDESCT e será assistido diretamente pelo Setor do Pós-Crédito e/ou com auxílio de parceiros, através de visitas e acompanhamento ao seu negócio, a qualquer momento.

O empreendedor deverá apresentar dados e informações do negócio que forem solicitados pelos Agentes do Pós Crédito ou das instituições parceiras do programa, que estarão devidamente identificados.

Caso os dados e informações do negócio solicitados não sejam encaminhados, o empreendedor ficará impossibilitado de participar do Programa Fortalecer Santa Rita de Microcrédito Municipal pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, que serão contados após a quitação do contrato inicial com o Programa Fortalecer Santa Rita de Microcrédito Municipal.

Plano de Negócio

Etapa Importante!

Serão necessários alguns documentos:

Pessoa Física

a) Apresentar documento de identificação com foto; e-mail, whatsapp

b) Apresentar o orçamento desejado para o investimento fixo ou misto;

Pessoa Jurídica

a) Apresentar documento de identificação com foto do titular da empresa; e-mail; WhatsApp.

b) Apresentar o orçamento desejado para o investimento fixo ou misto;

c) No caso do MEI, apresentar o comprovante de faturamento de 2022 assinado pelo contador e carimbo do CRC;

d) Se ME optante pelo Simples Nacional, apresentar extrato simples, e se ME Lucro Presumido ou Lucro Real, o mesmo pode apresentar Escrituração Contábil e Fiscal;

e) Para o ME com menos de 12 meses de faturamento, apresentar faturamento dos meses anteriores assinados pelo contador e carimbo com CRC e apresentar os meses seguintes (a fim de completar o período de 12 meses) em formato de previsão de faturamento, também assinado pelo contador e carimbo com CRC.

Tudo gera pontos para seu crédito

Como informado, os cursos profissionalizantes somam positivamente na análise do crédito pleiteado. A realização desses cursos deve ser comprovada na etapa de Plano de Negócios com a apresentação dos respectivos certificados ao técnico da SMDESCT.

LEMBRE-SE

A elaboração do plano de negócios e fornecimento de informações deve ser feita exclusivamente pelo empreendedor titular do processo, onde o necessário que apenas o mesmo esteja na entrevista, salvo exceções de extrema necessidade.
Durante a elaboração do plano de negócios será necessário que o empreendedor (Pessoa física ou Jurídica) preencha e assine um documento declarando a sua média de faturamento mensal – para casos que não possuir declaração ou previsão de faturamento realizada por um contador.

Leve seu Orçamento

O orçamento pode ser físico ou online e devem atender aos seguintes critérios:

Orçamento físico: Necessário ser em papel timbrado com carimbo e CNPJ;

• Orçamento online: Necessário ser obtido através de sites oficiais, Instagram ou aplicativos de lojas.

O Programa Municipal de Microcrédito – baseado no art. 42, IV, da Lei Complementar nº 029, de 23 de março de 2022

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