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Programa Fortalecer Santa Rita
O Programa Municipal de Microcrédito – baseado no art. 42, IV, da Lei Complementar nº 029, de 23 de março de 2022
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O Programa
Fortalecer Microcrédito
Foi pautada para os microempreendedores Santaritensses, com objetivo de incentivar e fortalecer a economia solidária local, o micro empreendedor individual(MEIs), o micro empresário(ME), o empresário de pequeno porte, todos enquadrados no MEI e ME.Estes empreendedores terão oportunidade de entender o plano de desenvolvimento para negócios, formação de cursos e mentorias direcionadas.
Feito Para você EMPREENDEDOR
Para aqueles que têm a intenção de iniciar um empreendimento ou que já atuam como empreendedores
Crédito para
Pessoa Física
Destinada somente às PESSOAS FÍSICAS com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, através de documentos que viabilizem esta linha de crédito e tem como objetivo incentivar a geração de ocupação e renda entre os Santaritenses.
Os limites de valores dos créditos a serem concedidos através da linha PROGRAMA FORTALECER SANTA RITA – PESSOA FÍSICA são mínimo R$ 500,00 (quinhentos Reais) e máximo R$ 5.000,00 ( Cinco mil Reais).
Taxa de Juros
É de 0,64% a.m. (zero vírgula sessenta e quatro por cento ao mês),
Prazo de Pagamento
Poderá ser dividido em até 24 (vinte quatro meses) parcelas mensais fixas, com carência de 02 (dois) meses, não havendo possibilidade de conversão de carência em prazo mensal adicional, constituindo prazo total de financiamento (parcelas + carência) de até 26 (vinte seis) meses.
Crédito para
Pessoa Jurídica
Destinada a PESSOAS JURÍDICAS, através de documentos que viabilizem esta linha de crédito e tem como objetivo incentivar a geração de ocupação e renda entre os Santaritenses , regularmente formalizadas e com cadastro ativo junto à Secretaria da Receita Municipal (SRM), que atuem no município há mais de 06 (seis) meses promovendo o(s) objetivo(s) da Lei nº 10.128/2013. Os limites de valores mínimo e máximo dos créditos a serem concedidos através da linha
São no mínimo de R$ 6000,00 (Seis mil Reais) e no máximo de R$ 7.000,00 (Sete mil Reais)
Taxa de Juros
É de 0,50% a.m. (zero vírgula cinquenta por cento ao mês).
Concessão de crédito e financiamento
será retido o percentual de 2% (dois por cento) do valor total liberado para formação da fundo garantidor.
Prazo de Pagamento
Poderá ser dividido em até 24 (vinte quatro meses) parcelas mensais fixas, com carência de 02 (dois) meses, não havendo possibilidade de conversão de carência em prazo mensal adicional, constituindo prazo total de financiamento (parcelas + carência) de até 26 (vinte seis) meses.
Renovação
O beneficiário da linha de crédito não terá direito à renovação para esta mesma linha de crédito (Ações Públicas), podendo se habilitar futuramente a outras linhas do programa, desde que atendam aos requisitos das chamadas públicas divulgadas, limitando-se a um contrato por vez.
O Programa Municipal de Microcrédito – baseado no art. 42, IV, da Lei Complementar nº 029, de 23 de março de 2022
Localização
- Rua: Dom Pedro II, S/N, Vila Tibiri-Santa Rita-PB
- secdesenvolvimentoeconomicodesantarita@outlook.com
- (83) 99940-4448
Horário
- Seg - Sex : 9h às 13h
